A assistência técnica judicial é uma etapa essencial dentro de processos que envolvem perícias.
Ela garante equilíbrio técnico entre as partes e contribui para que o juiz tenha acesso a informações precisas e imparciais ao tomar uma decisão.
O assistente técnico é o profissional indicado por uma das partes (autor ou réu) para acompanhar o trabalho do perito judicial — aquele nomeado pelo juiz.
Sua função é fiscalizar, analisar e complementar o laudo pericial, assegurando que todos os aspectos técnicos e metodológicos sejam devidamente observados.
O que é a assistência técnica judicial
A assistência técnica judicial permite que cada parte envolvida em um processo conte com um especialista de confiança para acompanhar a perícia.
Enquanto o perito judicial é um profissional neutro e nomeado pelo magistrado, o assistente técnico atua como representante técnico da parte, oferecendo pareceres, análises complementares e contrapontos fundamentados.
Dessa forma, a assistência técnica serve como um instrumento de equilíbrio técnico dentro do processo, evitando interpretações parciais e garantindo maior transparência e qualidade ao laudo pericial.
Principais funções do assistente técnico judicial
O assistente técnico desempenha um papel estratégico e técnico. Entre suas atribuições mais relevantes estão:
- Analisar o objeto da perícia e os quesitos formulados pelas partes;
- Acompanhar as diligências e vistorias periciais, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados corretamente;
- Identificar inconsistências ou lacunas nos dados coletados;
- Elaborar parecer técnico com observações e conclusões complementares;
- Auxiliar o advogado na formulação de quesitos e impugnações técnicas.
Por esse motivo, a atuação do assistente técnico exige alto grau de conhecimento, ética e capacidade analítica.
Diferença entre perito judicial e assistente técnico
Embora ambos sejam profissionais da área técnica, suas atribuições são distintas:
- O perito judicial é nomeado pelo juiz e tem a função de elaborar o laudo pericial de forma imparcial e conclusiva;
- O assistente técnico é indicado por uma das partes e atua como analista crítico do laudo produzido, apresentando um parecer técnico independente.
Essa diferença é fundamental para que o processo mantenha o equilíbrio e a legitimidade técnica das provas apresentadas.
Importância da assistência técnica judicial em processos complexos
Em causas que envolvem engenharia, construção civil, meio ambiente, agronegócio ou avaliações técnicas, a presença de um assistente técnico é decisiva.
Ele garante que todos os aspectos técnicos sejam analisados sob o ponto de vista da parte que representa, evitando prejuízos causados por laudos imprecisos ou incompletos.
Além disso, a assistência técnica judicial contribui para que o advogado compreenda melhor os elementos técnicos da prova, fortalecendo sua argumentação jurídica e tornando o processo mais transparente e justo.
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