Nexo causal é a ligação técnica entre uma doença e o trabalho exercido pela pessoa. Nas ações por adoecimento, ele é o ponto central: sem nexo comprovado, não há indenização, estabilidade ou benefício acidentário. Portanto, entender como a perícia comprova o nexo causal em doenças ocupacionais é essencial para trabalhadores, empresas e advogados.
Neste Novembro Azul, mês de atenção à saúde do homem, vale lembrar que a saúde também se desgasta no trabalho. Setores como construção civil, logística e metalurgia, com grande presença masculina, concentram riscos físicos e ergonômicos importantes. Por isso, o tema ganha relevância extra neste mês.
O que a lei considera doença ocupacional
A Lei 8.213/1991 divide as doenças ocupacionais em dois grupos. A doença profissional decorre de uma atividade específica, como a silicose em quem trabalha com pó de sílica. Já a doença do trabalho resulta das condições em que a atividade acontece, como lesões por esforço repetitivo.
Contudo, a mesma lei exclui algumas situações. Por exemplo, doenças degenerativas, próprias da idade ou que não geram incapacidade, em regra, não entram nessa categoria.
Nexo causal e nexo concausal
Nem sempre o trabalho é a única causa da doença. Em muitos casos, ele agrava ou acelera um quadro que já existia.
Nessas situações, o artigo 21 da Lei 8.213/1991 reconhece a concausa. Ou seja, basta que o trabalho tenha contribuído diretamente para o resultado. Dessa forma, a perícia não precisa provar que o trabalho causou tudo, mas sim o peso que ele teve no adoecimento.
Como a perícia técnica comprova o nexo
Análise do histórico clínico
Primeiro, o perito estuda prontuários, exames, atestados e afastamentos. Assim, reconstrói quando os sintomas surgiram e como evoluíram ao longo do contrato.
Estudo do posto de trabalho
Em seguida, a perícia analisa o ambiente e a forma como o trabalho acontece. Para isso, avalia postura, repetitividade, peso movimentado, ritmo, pausas e exposição a ruído, vibração ou produtos químicos.
Confronto com as normas regulamentadoras
Além disso, o perito compara a realidade do posto com as NRs aplicáveis. A NR-17, por exemplo, trata da ergonomia, e a NR-15 das atividades insalubres.
Conclusão técnica
Por fim, o laudo responde se existe nexo causal, nexo concausal ou nenhuma relação com o trabalho. Também indica, quando possível, o grau de contribuição da atividade e a existência de incapacidade.
O nexo técnico epidemiológico (NTEP)
O artigo 21-A da Lei 8.213/1991 criou o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Ele cruza a atividade econômica da empresa com a doença do trabalhador, a partir de dados estatísticos.
Quando há essa correlação, o INSS presume a natureza ocupacional da doença. No entanto, a empresa pode contestar essa presunção. Nesse caso, a perícia técnica passa a ser decisiva para os dois lados.
Documentos essenciais para a perícia
- Prontuários, exames, atestados e relatórios médicos
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando emitida
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e LTCAT
- Fichas de entrega de equipamentos de proteção individual
- Exames admissionais, periódicos e demissionais
- Descrição de cargo, registros de jornada e de horas extras
Quanto mais completa a documentação, mais sólida fica a conclusão do laudo. Da mesma forma, a falta de documentos costuma pesar contra quem tinha o dever de guardá-los.
Por que o nexo define o resultado da ação
Com o nexo comprovado, o trabalhador pode ter direito a indenização por danos materiais e morais. Além disso, o artigo 118 da Lei 8.213/1991 garante estabilidade de 12 meses após o fim do auxílio por incapacidade acidentário.
Por outro lado, quando o laudo afasta o nexo, a empresa evita uma condenação por uma doença sem relação com o trabalho. Assim, a perícia técnica protege tanto o trabalhador quanto o empregador.
Perguntas frequentes sobre nexo causal em doenças ocupacionais
Doença degenerativa pode ter nexo com o trabalho?
Pode, como concausa. Embora a doença degenerativa, em regra, não seja ocupacional, o trabalho pode agravá-la. Nesse caso, a perícia avalia quanto a atividade contribuiu para o quadro.
A CAT é obrigatória para provar a doença ocupacional?
Não. A CAT ajuda, mas sua ausência não impede o reconhecimento do nexo. Afinal, a perícia pode comprovar a relação com o trabalho por outros meios.
Quem faz a perícia de nexo causal na justiça do trabalho?
Em geral, o juiz nomeia um perito médico ou um engenheiro de segurança do trabalho, conforme o caso. Além disso, cada parte pode indicar seu próprio assistente técnico.
A empresa pode contestar o nexo presumido pelo INSS?
Sim. O NTEP gera uma presunção, e não uma certeza. Por isso, a empresa pode apresentar prova técnica em sentido contrário.
Quanto tempo leva uma perícia de nexo causal?
O prazo depende da complexidade do caso e da necessidade de vistoria no local de trabalho. Em geral, varia de algumas semanas a poucos meses.
Por que advogados e empresas buscam a Köpp Experts
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