Existe uma etapa dentro das perícias judiciais que recebe muito menos atenção do que merece e que, paradoxalmente, é uma das que mais influencia o resultado de um processo.
São os quesitos periciais.
Enquanto advogados debatem teses jurídicas e estratégias processuais, os quesitos ficam em segundo plano. Muitas vezes são elaborados às pressas, sem critério técnico, sem alinhamento com o objetivo da causa e sem a consciência de que um quesito mal formulado pode desperdiçar completamente o potencial de uma perícia.
Este artigo existe para mudar isso. Para que você entenda o que são os quesitos periciais, como funcionam na prática, o que diferencia um quesito estratégico de um quesito genérico e como a elaboração cuidadosa desse documento pode ser a diferença entre uma perícia que ajuda e uma perícia que não resolve nada.
O que são quesitos periciais?
Os quesitos periciais são perguntas técnicas formuladas pelas partes e pelo próprio juiz direcionadas ao perito judicial, com o objetivo de orientar a análise pericial e obter respostas específicas sobre os pontos técnicos que estão em disputa no processo.
Em outras palavras: são as perguntas que o perito vai responder no laudo.
O fundamento legal está no Art. 465 do Novo Código de Processo Civil, que estabelece que após a nomeação do Perito do Juízo, cada parte tem 15 dias para indicar seu Assistente Técnico e apresentar seus quesitos.
O juiz também pode formular quesitos próprios e o perito é obrigado a respondê-los no laudo.
Parece simples ,mas a elaboração de quesitos verdadeiramente estratégicos exige um nível de preparo técnico e jurídico que vai muito além de redigir perguntas sobre o caso.
Por que os quesitos são tão importantes?
Porque o perito só responde o que é perguntado.
Essa frase, aparentemente óbvia, tem consequências enormes na prática. Se um ponto técnico relevante para a sua causa não foi contemplado em um quesito, o perito simplesmente não vai abordá-lo no laudo. E uma vez entregue o laudo, reabrir a discussão sobre pontos não questionados é um caminho longo, incerto e desgastante.
Na prática, quesitos bem elaborados:
Direcionam o perito para os aspectos técnicos que realmente importam para a causa
Delimitam o escopo da análise pericial, evitando que o laudo se disperse em pontos irrelevantes
Criam oportunidades para o perito confirmar ou refutar argumentos da parte contrária
Facilitam a elaboração do parecer técnico pelo Assistente Técnico
Contribuem para uma decisão judicial mais fundamentada e alinhada com a realidade técnica do caso
Por outro lado, quesitos genéricos, repetitivos ou mal formulados desperdiçam o potencial da perícia e podem deixar lacunas técnicas que a parte adversa vai explorar com facilidade.
Como funciona a dinâmica dos quesitos no processo judicial
Para entender como usar os quesitos de forma estratégica, é preciso compreender como eles se inserem no fluxo do processo judicial.
1. Nomeação do Perito do Juízo O juiz nomeia o perito oficial para conduzir a perícia. A partir desse momento, começa a contar o prazo de 15 dias para que as partes apresentem seus quesitos e indiquem seus Assistentes Técnicos.
2. Apresentação dos quesitos Cada parte apresenta suas perguntas ao perito. O juiz também pode formular quesitos suplementares. Todos os quesitos são consolidados e encaminhados ao perito junto com o processo.
3. Elaboração do laudo O perito realiza as diligências necessárias inspeção, análise documental, cálculos e responde a cada um dos quesitos no laudo pericial. A qualidade das respostas depende diretamente da qualidade das perguntas.
4. Manifestação das partes e do Assistente Técnico Após a entrega do laudo, as partes têm prazo para se manifestar. É nesse momento que o Assistente Técnico pode questionar as respostas do perito, apontar inconsistências e apresentar um parecer técnico complementar inclusive identificando quesitos que não foram respondidos de forma satisfatória.
5. Esclarecimentos e quesitos suplementares Se necessário, o juiz pode determinar que o perito preste esclarecimentos ou responda quesitos suplementares apresentados pelas partes. Essa é uma segunda oportunidade mas que exige mais tempo e não substitui a elaboração cuidadosa dos quesitos originais.
O que diferencia um quesito estratégico de um quesito genérico
Essa é a parte que a maioria dos materiais sobre o tema ignora e que faz toda a diferença na prática.
Quesitos genéricos são perguntas amplas, que qualquer perito responderia de forma igualmente ampla, sem contribuir efetivamente para a causa.
Exemplos:
“O imóvel apresenta vícios construtivos?”
“Os valores apresentados estão corretos?”
“Existe nexo causal entre o acidente e a lesão?”
Essas perguntas não são erradas mas são insuficientes. Elas deixam ao perito total liberdade para delimitar o escopo da resposta, o que frequentemente resulta em laudos que respondem superficialmente sem aprofundar nos pontos que realmente importam.
Quesitos estratégicos, por outro lado, são perguntas específicas, tecnicamente fundamentadas e diretamente alinhadas com os argumentos jurídicos da causa. Exemplos:
“Considerando as normas da ABNT NBR 15.575, as vedações verticais do imóvel atendem aos parâmetros mínimos de desempenho acústico especificados para a zona bioclimática em que está localizado?”
“Os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela parte autora observaram corretamente os índices de correção monetária e juros determinados pelo Juízo na decisão de fls. X?”
“Existe relação técnica entre as condições ergonômicas do posto de trabalho descrito nos documentos de fls. X e o diagnóstico de DORT identificado no prontuário médico de fls. Y?”
A diferença é clara, o quesito estratégico não apenas pergunta ele delimita o critério técnico que deve ser aplicado na resposta, reduz a margem de subjetividade do perito e direciona a análise para o ponto exato que a causa precisa provar ou refutar.
Como elaborar quesitos periciais de forma estratégica
A elaboração de quesitos estratégicos exige a integração de dois conhecimentos que raramente estão na mesma pessoa: o domínio jurídico da causa e o conhecimento técnico da área pericial envolvida.
É por isso que a parceria entre o advogado e o Assistente Técnico é tão valiosa nessa etapa e idealmente deve acontecer antes da elaboração dos quesitos, não depois.
Na prática, um bom processo de elaboração de quesitos segue estas etapas:
Mapeamento dos pontos técnicos controvertidos: O primeiro passo é identificar quais são os pontos técnicos que precisam ser esclarecidos para que a causa avance.
Quais fatos a perícia precisa confirmar? O que a parte contrária está alegando que a perícia pode refutar? Quais cálculos precisam ser verificados?
Alinhamento com a tese jurídica Cada quesito deve estar diretamente conectado a um argumento jurídico da causa. Um quesito sem correspondência com a tese é um quesito que ocupa espaço e não contribui para o resultado.
Especificidade técnica : O quesito deve ser específico o suficiente para delimitar o escopo da resposta, mas não tão restrito que impeça o perito de fornecer informações complementares relevantes.
Referência a documentos e normas : Sempre que possível, o quesito deve fazer referência às folhas do processo onde estão os documentos relevantes, às normas técnicas aplicáveis e aos critérios que devem ser utilizados na análise.
Sequência lógica Os quesitos devem seguir uma ordem lógica do geral para o específico, ou da causa para a consequência. Uma sequência bem estruturada facilita a elaboração do laudo e torna a leitura das respostas mais clara para o magistrado.
Quesitos periciais por área de atuação: exemplos práticos
A seguir, alguns exemplos de abordagens estratégicas por área pericial não como modelos prontos, mas como referência do nível de especificidade que um bom quesito deve alcançar.
Avaliações Imobiliárias Em vez de perguntar apenas “qual o valor do imóvel?”, questionar qual metodologia foi utilizada, se está em conformidade com a ABNT NBR 14.653, quais foram os elementos comparativos utilizados na pesquisa de mercado e se as benfeitorias foram devidamente consideradas.
Perícias Contábeis Em vez de perguntar “os cálculos estão corretos?”, especificar quais índices de correção monetária e juros devem ser verificados, em qual período, com base em qual decisão judicial e solicitar que o perito apresente o recálculo conforme os parâmetros fixados pelo Juízo.
Perícias em Segurança do Trabalho Em vez de perguntar “houve acidente de trabalho?”, questionar se o ambiente de trabalho estava em conformidade com as NRs específicas da atividade, quais medidas de proteção coletiva e individual estavam disponíveis, e se o treinamento fornecido ao trabalhador era adequado para a atividade exercida.
Perícia Grafotécnica Em vez de perguntar “a assinatura é autêntica?”, especificar quais documentos-paradigma devem ser utilizados como base de comparação, solicitar a análise de elementos específicos como pressão, velocidade e ângulo do traçado, e requerer que o perito se manifeste sobre o grau de certeza técnica da conclusão.
O papel do Assistente Técnico na elaboração dos quesitos
Um ponto que merece destaque especial: o Assistente Técnico não atua apenas após a entrega do laudo. Sua contribuição é ainda mais valiosa antes e durante a elaboração dos quesitos.
É o Assistente Técnico quem pode: identificar os pontos técnicos mais relevantes para a causa com base no conhecimento da área pericial , sugerir quesitos específicos que o advogado, sem formação técnica naquela área, dificilmente formularia sozinho , antecipar as possíveis respostas do perito e ajustar os quesitos para reduzir margens de interpretação desfavoráveis e alertar sobre pontos técnicos que não foram contemplados e que podem ser explorados pela parte adversa.
Essa atuação prévia transforma o Assistente Técnico de um revisor de laudos em um verdadeiro estrategista técnico do processo e eleva significativamente o nível da defesa do cliente.
Köpp Experts: quesitos periciais como parte da estratégia de Assistência Técnica
Na Köpp Experts, a elaboração de quesitos periciais faz parte integral do nosso trabalho como Assistente Técnico. Entendemos que um bom quesito é tão importante quanto um bom parecer porque é ele que define o terreno técnico no qual a perícia vai se mover.
Nossa equipe multidisciplinar atua em conjunto com advogados na fase pré-pericial, contribuindo com o conhecimento técnico necessário para formular perguntas que realmente direcionem a análise pericial para os pontos que importam para a causa.
Atuamos como Assistente Técnico em avaliações imobiliárias, construção civil, perícias contábeis e financeiras, grafotécnica e documentoscopia, agronegócio, sinistros, segurança do trabalho, perícia médica, perícia digital e muito mais.
Com sede em Rio do Sul, SC, atendemos advogados e escritórios de advocacia em todo o Brasil com agilidade, precisão técnica e laudos alinhados à linguagem do Direito.
Se o seu próximo processo envolve perícia judicial, entre em contato antes que o prazo dos quesitos encerre.
Essa conversa pode mudar o rumo do caso.
